Uma mudança recente nas regras do INSS pode impactar profundamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com a publicação do Decreto nº 12.534/2025, o valor do Bolsa Família — e outros auxílios sociais — voltam a ser considerados no cálculo da renda per capita familiar. Isso significa que, na prática, milhares de pessoas podem ser barradas ao tentar receber o benefício.
Afinal, o que mudou?
Antes, o valor recebido por programas de transferência de renda como o Bolsa Família era excluído da conta que define se uma família está dentro do limite exigido para acessar o BPC (até 1/4 do salário mínimo por pessoa). Agora, com o novo decreto, esses rendimentos passam a contar novamente — mesmo sendo temporários, eventuais ou assistenciais.
O que entra na conta a partir de agora?
- Bolsa Família e similares
- Auxílios assistenciais temporários
- Pensões indenizatórias e ajudas médicas
- Renda informal, como pequenos trabalhos esporádicos
Esses itens, que antes não influenciavam o cálculo, agora podem ser o fator decisivo para o indeferimento do pedido.
Quem mais perde com isso?
As mudanças atingem em cheio quem já vive à margem: idosos sem renda própria e pessoas com deficiência que dependem do mínimo para sobreviver. Muitas famílias, que ainda se enquadram na realidade da pobreza, passarão a constar “acima do limite” apenas por receberem o Bolsa Família — o que, sabemos, não altera de fato sua condição de vida.
Um alerta aos advogados previdenciaristas
A partir de agora, a atuação jurídica precisa ser ainda mais cuidadosa. A nova regra exige:
- Revisão minuciosa da composição familiar e da renda declarada
- Coleta de provas que demonstrem a real vulnerabilidade do requerente
- Planejamento estratégico para a via administrativa e, se necessário, judicial
Cada caso vai exigir mais do que cálculos — vai exigir argumentos técnicos e sensibilidade social.
Por que essa mudança preocupa?
Ao considerar como “renda” auxílios que servem justamente para atenuar a pobreza, o decreto pode gerar um paradoxo: o auxílio que deveria ajudar agora vira obstáculo. Em vez de fortalecer a rede de proteção, a regra a estreita.
Essa alteração é mais do que uma questão burocrática. Ela representa o risco real de exclusão para milhares de famílias que dependem do BPC para manter alguma dignidade.
Conclusão
Com a volta do Bolsa Família ao cálculo da renda para o BPC, o caminho para garantir o benefício se tornou mais estreito. O momento exige ação técnica firme e, acima de tudo, compromisso com a justiça social.
Quem trabalha com previdência precisa estar atento. E quem precisa do BPC não pode ficar sem orientação — porque esse direito não pode ser perdido por conta de uma regra mal calibrada.