Infelizmente, muitos beneficiários do sistema previdenciário no Brasil enfrentam uma situação muito difícil conhecida como “limbo previdenciário”. Isso ocorre quando alguém está incapacitado para trabalhar, mas o INSS rejeita seu pedido durante a avaliação médica e o empregador não reconhece sua condição. Como resultado, o segurado fica sem receber nenhum benefício nem do INSS nem do empregador.
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Existem três categorias de benefícios por incapacidade:
- Auxílio para incapacidade temporária;
- Aposentadoria por invalidez permanente;
- Auxílio-acidente (já discutimos este assunto em um artigo anterior).
Existem dois tipos de benefícios para períodos em que um trabalhador está incapacitado: temporário e permanente. A principal diferença entre eles é a expectativa de recuperação. No caso do benefício temporário, espera-se que o trabalhador se recupere conforme o tratamento continua, enquanto na aposentadoria permanente, presume-se que ele não será capaz de voltar ao trabalho.
COMO ISSO FUNCIONA NA PRÁTICA?
Quando um funcionário precisa se afastar do trabalho por razões de saúde, é importante que ele apresente um laudo médico ao departamento pessoal. Esse documento comprova que ele está enfrentando um problema de saúde e não pode exercer suas funções normais na empresa.
Se a licença médica durar mais de 15 dias, a partir do 16º dia, você terá direito ao benefício por incapacidade temporária.
Geralmente, empresas maiores possuem um setor de medicina do trabalho responsável por avaliar a saúde dos funcionários e determinar se eles podem continuar exercendo suas funções.
Vamos pensar em um exemplo: um trabalhador quebra a perna após cair de bicicleta durante o final de semana, um incidente não relacionado ao trabalho. Devido à gravidade da lesão, ele não pode mais trabalhar.
Caso o tempo de afastamento ultrapasse 15 dias e ele solicite o benefício por incapacidade, mas seu pedido for negado, ao tentar voltar ao trabalho, a equipe médica da empresa pode determinar que ainda não está apto para retomar suas atividades.
Esta situação é chamada de “limbo previdenciário”. Nela, o segurado não recebe nenhum pagamento do INSS ou do empregador, criando um dos problemas mais complexos na área da previdência atualmente.
QUAL A SOLUÇÃO ENTÃO?
Para resolver esse tipo de situação, é necessário apresentar simultaneamente um recurso administrativo e uma ação judicial.
E por qual motivo? Essa é a estratégia mais eficaz para reverter uma negação de benefício do INSS confrontando diretamente a decisão.
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Em vez disso, você pode considerar tomar uma ação legal contra o seu empregador para apoiar sua avaliação do INSS e garantir que você possa voltar ao trabalho.
Essa tática, no entanto, muitas vezes não traz resultados satisfatórios, especialmente quando se trata de uma disputa entre empregado e empregador, podendo levar a um desgaste na relação trabalhista.
Devido à pandemia e à redução de funcionários do INSS, o processo de recursos administrativos está mais demorado. Em alguns casos, pode levar mais de um ano para que uma instância interna do INSS decida sobre um recurso administrativo.
Quando se trata de questões legais, muitas vezes a justiça é lenta e pode não atender às expectativas do segurado. Na região do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), um processo pode durar de seis a nove meses para ser finalizado, podendo ainda levar mais tempo dependendo da complexidade do caso.
Você sabe qual é a parte mais importante de seus documentos médicos? Certamente, são os detalhes cruciais das informações sobre sua saúde e bem-estar. Por isso, é essencial manter esses documentos organizados e acessíveis para garantir que você receba o melhor cuidado médico possível.
Seja para recursos administrativos ou ações judiciais, a qualidade da documentação médica é um fator chave para aumentar as chances de sucesso. É algo crucialmente importante.
Para obter sua licença médica, é necessário um atestado claro do seu médico que contenha as informações necessárias.
- A doença;
- O código de identificação do diagnóstico (CID).
- Se a situação resulta em incapacidade para trabalhar;
- O tempo estimado de incapacidade previsto;
- Os procedimentos pelos quais o segurado está passando;
A assinatura, a data e o carimbo do médico são elementos essenciais em relatórios médicos (embora possam ser omitidos).
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Durante o processo judicial, é possível solicitar uma tutela provisória para garantir o recebimento do benefício enquanto aguarda-se a finalização do processo. Embora não seja fácil de ser concedida, a qualidade dos documentos médicos pode aumentar significativamente as chances de sucesso na solicitação.
Como mencionado, é um grande desafio para o segurado ficar sem receber tanto do INSS quanto do empregador.
O Poder Legislativo começou a abordar esse problema, apresentando o projeto de lei nº 6.526/2019, que estabelece que as empresas devem manter o salário de seus funcionários no caso de negação do benefício por incapacidade. No entanto, o projeto ainda está em fase inicial e ainda não há previsão para sua aprovação.
Atualmente, é responsabilidade do segurado apresentar um recurso administrativo e iniciar uma ação judicial ao mesmo tempo. É importante lembrar que quanto mais tempo demorar para tomar essas ações, mais tempo levará para receber seu benefício ou salário. Não adie, comece o processo hoje mesmo.
Ter um bom advogado é fundamental em muitas situações. Eles podem garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a melhor defesa possível. Nunca subestime o valor de ter um advogado competente ao seu lado.
Contratar um advogado confiável é essencial para os segurados. Um advogado diligente, que inicie a ação imediatamente e atue de forma ágil durante todo o processo, pode reduzir o tempo em que o segurado espera pelo recebimento dos benefícios.
Escolher um advogado competente pode determinar se você terá um desfecho favorável em uma batalha legal ou se enfrentará uma longa e cansativa disputa. É fundamental encontrar um profissional jurídico que tenha profundo conhecimento sobre as leis de previdência e que também tenha um histórico comprovado de êxito em casos semelhantes.
Um advogado de qualidade deve ser ágil e proativo, buscando todas as opções legais para acelerar o processo e garantir que os direitos do cliente sejam plenamente protegidos. Além disso, ele deve estar preparado para lidar com as complexidades e imprevistos que podem surgir durante o processo judicial.
No mundo do direito, não basta ter habilidades técnicas – a comunicação é igualmente importante. Um advogado deve ser capaz de explicar os aspectos legais de forma clara e fácil de entender, para garantir que o cliente entenda cada etapa do processo. A empatia e a compreensão das dificuldades enfrentadas pelo cliente também são qualidades essenciais, pois oferecem o suporte emocional necessário durante períodos de incerteza.
Resolver questões de limbo previdenciário pode ser uma jornada difícil e cheia de desafios. Mas com a documentação correta e o apoio de um advogado competente, você aumenta suas chances de sucesso significativamente. É crucial agir rapidamente e buscar orientação jurídica qualificada se você estiver enfrentando essa situação complexa, para garantir que seus direitos sejam protegidos.